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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

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LEI Municipal Nº 711/2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 748 Baixado
 2.05 MB
 Ter, 21 Fev 2017, 07:03

EMENTA: REPUBLICAÇÃO POR ERRO FORMAL DA LEI 711/2015 QUE TRATA SOBRE “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Municipal Nº 710/2015 REFERENDAR TAC
 731 Baixado
 182.74 KB
 Ter, 21 Fev 2017, 07:27

EM ME EN NT TA A: : R RE EF FE ER RE EN ND DA A ( (T TA AC C) ) T TE ER RM MO O D DE E C CO OM MP PR RO OM MI IS SS SO O D DE E A AJ JU US ST TA AM ME EN NT TO O D DE E C CO ON ND DU UT TA A P PR RO OC CE ED DI IM ME EN NT TO O P PR RE EP PA AR RA AT TÓ ÓR RI IO O N N. .º º 0 00 01 1/ /2 20 01 15 5 E E E ES ST TA AB BE EL LE EC CE E O OU UT TR RA AS S P PR RE EV VI ID DÊ ÊN NC CI IA AS

LEI Municipal Nº 709/2015 BOLSA DE ESTUDO
 781 Baixado
 193.13 KB
 Ter, 21 Fev 2017, 07:37

EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO A ALUNOS CARENTES, FIXA SEUS CRITÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Municipal Nº 708 2015 QUADRA OI 1
 690 Baixado
 237.56 KB
 Ter, 21 Fev 2017, 07:08

EM ME EN NT TA A: :  A AU UT TO OR RI IZ ZA A  A DESMEMBRAR E CRIAR A QUADRA 037 E INCORPORAR AO LOTEAMENTO URBANO BAIRRO JARDIM PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Municipal Nº 707/2015 ALUNOS NECESSIDADES ESPECIAIS
 669 Baixado
 192.47 KB
 Ter, 21 Fev 2017, 07:49

EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E ESTABELECE OUTRAS PREVIDÊNCIAS

LEI Municipal Nº 706/2015 VENDA ADMINISTRATIVA BEM IMOVEL PERT AO MUNICIPIO
 683 Baixado
 234.52 KB
 Ter, 21 Fev 2017, 07:39

E EM ME EN NT TA A: : A AU UT TO OR RI IZ ZA A O O P PO OD DE ER R E EX XE EC CU UT TI IV VO O A A
D DE ES SA AF FE ET TA AR R DO USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A VENDA ADMINISTRATIVA COM POSSIBILIDADE DE ENCONTRO DE CONTAS BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Municipal Nº 668/2013
 729 Baixado
 278.15 KB
 Ter, 21 Fev 2017, 07:01

EMENTA : ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA MARILÂNDIA – DAEN, FIXA AS TARIFAS PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Municipal Nº 667/2013
 721 Baixado
 255.21 KB
 Ter, 21 Fev 2017, 07:37

EMENTA: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CASA DA MEMÓRIA DO MUNICÍPO DE NOVA MARILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Municipal Nº 666/2013
 726 Baixado
 248.57 KB
 Ter, 21 Fev 2017, 07:19

EMENTA: “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 43 DA LEI MUNICIPAL N.335 DE 21 DE OUTUBRO DE 2004 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Municipal Nº 663/2013
 696 Baixado
 489.49 KB
 Ter, 21 Fev 2017, 07:35

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EM MAIS 25% DO TOTAL DO ORÇAMENTO GERAL ANUAL, ATRAVÉS DE ANULAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DE UMA CATEGORIA ECONÔMICA PARA OUTRA E DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Municipal Nº 662/2013
 709 Baixado
 235.08 KB
 Ter, 21 Fev 2017, 07:07

EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O PERÍODO DE 2014 À 2017

LEI Municipal Nº 661/2013
 758 Baixado
 410.26 KB
 Ter, 21 Fev 2017, 07:56

EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER DAÇÃO EM PAGAMENTO EM BENS MÓVEIS E IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, PARA O FIM DE EXTINGUIR CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Municipal Nº 660/2013
 726 Baixado
 398.41 KB
 Ter, 21 Fev 2017, 06:39

EMENTA: ACRESCENTA O ART. 181-A E A SEÇÃO VIII NO CAPÍTULO II DA LEI MUNICIPAL N.º 30/93 DE 24 DE MAIO DE 1.993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Municipal Nº 659/2013
 698 Baixado
 574.67 KB
 Ter, 21 Fev 2017, 06:15

EMENTA: REVOGA-SE O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 582/2010 DE 21 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Municipal Nº 658/2013
 912 Baixado
 492.36 KB
 Ter, 21 Fev 2017, 06:05

EMENTA : INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Municipal Nº 657/2013
 703 Baixado
 234.18 KB
 Ter, 21 Fev 2017, 06:53

EMENTA : ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº. 487 DE 06 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS E A REGULAMENTAÇÃO DAS CONCESSÕES DOS SERVIÇOS DE TÁXI E DE LOTAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA–MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Municipal Nº 656/2013
 781 Baixado
 592.31 KB
 Ter, 21 Fev 2017, 06:02

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS METAS E PROGRAMAS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL No. 627/2012 de 21-08-2012 QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, NO SEU ANEXO I E LEI MUNICIPAL Nº 633/2012 DE 06-12-2012 QUE TRATA DO ORÇAMENTO GERAL ANUAL DESTE MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Municipal Nº 653/2013
 715 Baixado
 256.65 KB
 Ter, 21 Fev 2017, 06:36

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E PROVER E REMUNERAR OS CARGOS PÚBLICOS E SUAS RESPECTIVAS VAGAS, JUNTO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA-MT LEI MUNICIPAL N.º 276/2003 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Municipal Nº 652/2013
 699 Baixado
 307.64 KB
 Ter, 21 Fev 2017, 06:55

E EM ME EN NT TA A: :  REGULAMENTA O DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO, A FIM DE GARANTIR SUA EFETIVIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5º, NO INCISO II, DO § 3º DO ARTIGO 37 E NO § 2º, DO ARTIGO 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO OS REGRAMENTOS ENCARTADOS NA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Municipal Nº 651/2013
 719 Baixado
 270.7 KB
 Ter, 21 Fev 2017, 06:00

Altera a redação do inciso IV do artigo 43 da Lei Municipal Nº 335 de 21 de outubro de 2004 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Marilândia/MT e, dá outras providências

LEI Municipal Nº 650/2013
 731 Baixado
 245.03 KB
 Ter, 21 Fev 2017, 06:30

EMENTA: INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Municipal Nº 649/2013
 710 Baixado
 253.1 KB
 Ter, 21 Fev 2017, 06:03

EMENTA: CRIA E REGULAMENTA O VALOR DAS DIÁRIAS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS ASSESSORES E PROCURADORES, DOS SECRETÁRIOS E DOS DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIAMT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Municipal Nº 648/2013
 883 Baixado
 277.15 KB
 Ter, 21 Fev 2017, 06:32

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POSSE MANSA E PACÍFICA DE IMÓVEL URBANO, DA PLANTA GERAL DE NOVA MARILÂNDIA-MT NECESSÁRIO PARA A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES SOCIAIS, POR MEIO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Municipal Nº 643/2013
 707 Baixado
 256.1 KB
 Ter, 21 Fev 2017, 06:14

EMENTA: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Avenida Tiradentes, 211N, Centro, CEP: 78.415-000 | CNPj: 37.464.989/0001-02
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(065) 3352-1135
Atendimento: das 7 às 11 e das 12:30 as 16:30 hrs

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