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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

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LEI Municipal Nº 640/2013
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 Ter, 21 Fev 2017, 06:51

SÚMULA: ALTERA O VENCIMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA JUNTO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Municipal Nº 636/2013
 716 Baixado
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 Ter, 21 Fev 2017, 06:35

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O SUBSÍDIO DOS CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA, COORDENADOR DE ESCOLA E SECRETÁRIO DE ESCOLA MUNICIPAL JUNTO A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA LEI MUNICIPAL N.º 276/2003 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Municipal Nº 635/2013 ALTERADA
 1312 Baixado
 1.22 MB
 Ter, 21 Fev 2017, 06:27

EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEU REGIME JURÍDICO E DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA–MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Municipal Nº 634/2013
 578 Baixado
 117.86 KB
 Ter, 20 Dez 2022, 06:25

EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, PARA A PRESTAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL Nº 1082/2024 - DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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 911.08 KB
 Sex, 17 Maio 2024, 11:53

LEI MUNICIPAL Nº 1081/2024 - AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO IFMT
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 437.57 KB
 Sex, 17 Maio 2024, 11:53

LEI MUNICIPAL Nº 1080/2024 - CRIAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL HABITAÇÃO
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 Sex, 17 Maio 2024, 11:53

LEI MUNICIPAL Nº 1079/2024 - LANÇAMENTO IPTU - 2024
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 Sex, 17 Maio 2024, 11:53

LEI MUNICIPAL Nº 1078/2024 - ALTERA ANEXO I DO VENCIMENTO BASE DO CARGO DE PROFESSOR
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 Sex, 17 Maio 2024, 11:53

LEI MUNICIPAL Nº 1077/2024 - READEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS
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 Sex, 17 Maio 2024, 11:53

LEI MUNICIPAL Nº 1074/2024 -DENOMINA PAVILHÃO I E II DA ESCOLA MUNICIPAL CRIANÇA ESPERANÇA
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 Sex, 17 Maio 2024, 11:53

LEI MUNICIPAL Nº 1073/2024 - AUTORIZA O USO ONEROS DE BENS PUBLICO QUIOSQUES PRAÇA RUI BARBOSA
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 664.21 KB
 Sex, 17 Maio 2024, 11:53

LEI MUNICIPAL Nº 1072/2024 - AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE AO SINDICATO RURAL E INSTAÇÕES DO SENAR
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 Sex, 17 Maio 2024, 11:53

LEI MUNICIPAL Nº 1071/2024 - PISO DO MAGISTERIO EDUCAÇÃO
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 Sex, 17 Maio 2024, 11:53

LEI MUNICIPAL Nº 1070/2024 - RGA 2024
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 Sex, 17 Maio 2024, 11:53

LEI MUNICIPAL Nº 1068/2023 - CASAS HABITACIONAIS
 4 Baixado
 694.18 KB
 Sex, 17 Maio 2024, 10:35

LEI MUNICIPAL Nº 1067/2023 - CAMARA MUNICIPAL PM MIRIM
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 Sex, 17 Maio 2024, 10:35

LEI MUNICIPAL Nº 1066/2023 - PROCESSO SELETIVO 2024
 5 Baixado
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 Sex, 17 Maio 2024, 10:35

LEI MUNICIPAL Nº 1065/2023 - LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
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 502.72 KB
 Sex, 17 Maio 2024, 10:35

LEI MUNICIPAL Nº 1064/2023 - lDO - LEI DE DERETRIZES ORÇAMENTARIAS
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 Sex, 17 Maio 2024, 10:35

LEI MUNICIPAL Nº 1063/2023 - DECORAÇÃO DE NATAL
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LEI MUNICIPAL Nº 1062/2023 - CESTA DE NATAL
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LEI MUNICIPAL Nº 1061/2023 - ALTERA OUVIDORIA
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 Sex, 17 Maio 2024, 10:35

LEI MUNICIPAL Nº 1060/2023 - ATRIBUIÇÕES CARGO ENFERMAGEM
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 Sex, 17 Maio 2024, 10:35

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