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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

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LEI MUNICIPAL Nº 966/2022 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 801 - 2018 PRÓ FUNCIONARIO
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 Sex, 17 Maio 2024, 10:01

LEI MUNICIPAL Nº 965/2022 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 654 - 2013
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 Sex, 17 Maio 2024, 10:01

LEI MUNICIPAL Nº 964/2022 - RECOMPÕE O VALOR DAS DIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT
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 Sex, 17 Maio 2024, 10:01

LEI MUNICIPAL Nº 963/2022 - ALTERA O ART 1º DA LEI comp 605-2011
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 Sex, 17 Maio 2024, 10:01

LEI MUNICIPAL Nº 962/2022 - ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MUNICÍPIO – PCCS - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 725-2016
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 Sex, 17 Maio 2024, 10:01

LEI MUNICIPAL Nº 961/2022 - RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DA VERBA INDENIZATÓRIA PM
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 Sex, 17 Maio 2024, 10:01

LEI MUNICIPAL Nº 960/2022 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) IMÓVEIS URBANOS PELO MUNICÍPIO, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
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 Sex, 17 Maio 2024, 10:01

LEI MUNICIPAL Nº 959/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
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 Sex, 17 Maio 2024, 10:01

LEI MUNICIPAL Nº 958/2022 - VERBA INDENIZATÓRIA DO LEGISLATIVO
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 Sex, 17 Maio 2024, 10:01

LEI MUNICIPAL Nº 957/2022 - DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DAS PERDAS INFLACIONARIAS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL
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 Sex, 17 Maio 2024, 10:01

LEI MUNICIPAL Nº 956/2022 - ALTERA LEI MUNICIPAL 725- CARGO DE COORDENADOR E DIRETOR ESCOLAR
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 Sex, 17 Maio 2024, 10:01

LEI MUNICIPAL Nº 955/2022 - PRORROGA ADICIONAL INSALUBRIDADE 40% AOS SERVIDORES DA SAUDE QUE TRABALHAM A LINHA DE FRENTE DO COVID
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 Sex, 17 Maio 2024, 10:01

LEI MUNICIPAL Nº 954/2022 - DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DAS PERDAS INFLACIONARIAS 2022
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 Sex, 17 Maio 2024, 10:01

LEI MUNICIPAL Nº 953/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A EMPRESSA EMPA ENGENHARIA E PARECERIA EIRELLI
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 Sex, 17 Maio 2024, 10:01

LEI MUNICIPAL Nº 952/2022 - Recomposição Salarial das Perdas Inflacionárias
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 Seg, 17 Jan 2022, 08:58

“Dispõe sobre a recomposição salarial das perdas inflacionárias aos servidores públicos do poder legislativo de Nova Marilândia/MT, na forma do inciso x do art. 37 da constituição federal/88, com aplicação do índice de inflação acumulado nos 12 (doze) meses anteriores a fevereiro de 2021, e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 951/2022 - Recomposição Salarial das Perdas Inflacionárias
 7 Baixado
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 Seg, 17 Jan 2022, 08:11

Dispõe sobre a recomposição salarial das perdas inflacionárias aos servidores públicos do município de Nova Marilândia e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 950/2022 - Acrescenta Vaga ao Cargo de Psicólogo
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 Seg, 17 Jan 2022, 08:34

Acrescenta 01 (uma) vaga ao cargo de psicólogo carga horária de 40 (quarenta) horas e suprime o cargo de psicólogo carga horária de 20 (vinte) horas do plano de cargos e carreira do município – PCCS - lei complementar municipal n.º 725/2016 de 14 (quatorze) de março de 2016 (dois mil e dezesseis) e dá outras procidências.

LEI MUNICIPAL Nº 876 2020 - Enfrentamento ao COVID-19
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 Qua, 22 Jul 2020, 06:00

“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMA E AÇÃO ESPECÍFICA“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMA E AÇÃO ESPECÍFICAPARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DECORRENTE DOCORONAVÍRUS – COVID E ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIALPARA INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA DO EXERCÍCIO DE 2020. E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 875 - PCCS
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 Qua, 22 Jul 2020, 06:54

EMENTA: ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANOEMENTA: ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANODE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOMUNICÍPIO – PCCS - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º725/2016 DE 14 (QUATORZE) DE MARÇO DE 2016 (DOIS MIL EDEZESSEIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL Nº 874 - LANÇAMENTO IPTU 2020
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 Qua, 22 Jul 2020, 06:07

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AEMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AESTABELECER NORMAS DE LANÇAMENTO E DECOBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIALURBANO – IPTU DE 2020 E DA DÍVIDA ATIVA DOMUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, E ESTABELECEOUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 741/2016 APROVA SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETARIOS
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 Ter, 21 Fev 2017, 09:47

EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS, DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL Nº 740/2016 CESSAO DE USO DE BEM PUBLICO
 745 Baixado
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 Ter, 21 Fev 2017, 09:45

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÃNDIA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO OBJETO DO CONVÊNIO CONFORME DISPOSIÇÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N.º 088/SEAF/2016 QUE ESPECIFICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS BELA VISTA DE NOVA MARILÂNDIA - MT, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, COM CNPJ DE N.º 09644542000171, COM SEDE NO KM 715 DA RODOVIA BR 364, NO ASSENTAMENTO BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÃNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL Nº 739/2016 LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA
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 Ter, 21 Fev 2017, 09:26

EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2017

LEI MUNICIPAL Nº 738/2016 LEI ORÇAMENTARIA LOA
 706 Baixado
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 Ter, 21 Fev 2017, 09:54

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017
Avenida Tiradentes, 211N, Centro, CEP: 78.415-000 | CNPj: 37.464.989/0001-02
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(065) 3352-1135
Atendimento: das 7 às 11 e das 12:30 as 16:30 hrs

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