“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMA E AÇÃO ESPECÍFICA“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMA E AÇÃO ESPECÍFICAPARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DECORRENTE DOCORONAVÍRUS – COVID E ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIALPARA INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA DO EXERCÍCIO DE 2020. E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS”.