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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

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Lei Municipal Nº. 601/2011 - Celebrar Convênio com o Banco Bradesco S. A.
 347 Baixado
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 Ter, 06 Ago 2019, 01:47

Lei Municipal Nº. 600/2011 - Celebrar Convênio com o Banco Bradesco S. A.
 350 Baixado
 273.06 KB
 Ter, 06 Ago 2019, 01:31

Lei Municipal Nº. 599/2011 - Criação de Fundo Municipal de Cultura (FMC)
 330 Baixado
 249.39 KB
 Ter, 06 Ago 2019, 01:28

Lei Municipal Nº. 598/2011 - Alteração de Lei Complementar
 354 Baixado
 241.99 KB
 Ter, 06 Ago 2019, 01:15

Lei Municipal Nº. 597/2011 - Criar, Prover e Remunerar Cargo Público de Apoio Administrativo
 347 Baixado
 476.05 KB
 Ter, 06 Ago 2019, 01:14

Lei Municipal Nº. 596/2011 - Normas de Lançamento e de Cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU
 368 Baixado
 443.45 KB
 Ter, 06 Ago 2019, 01:44

Lei Municipal Nº. 595/2011 - Criação de Verba Indenizatória
 337 Baixado
 250.34 KB
 Ter, 06 Ago 2019, 01:10

Lei Municipal Nº. 594/2011 - Alterar a Remuneração do Cargo de Conselheiro Tutelar
 352 Baixado
 489.76 KB
 Ter, 06 Ago 2019, 01:07

Lei Municipal Nº. 593/2011 - Criar, Prover e Remunerar Cargos Públicos
 279 Baixado
 503.51 KB
 Ter, 06 Ago 2019, 12:49

Lei Municipal Nº. 592/2011 - Abertura de Vaga na Estrutura de Cargos Efetivos do Poder Executivo
 296 Baixado
 489.32 KB
 Ter, 06 Ago 2019, 12:04

Lei Municipal Nº. 591/2011 - Contratação de Locação de Imóveis Urbanos
 275 Baixado
 489.18 KB
 Ter, 06 Ago 2019, 12:44

Lei Municipal Nº. 590/2011 - Contratação de Serviços de Fornecimento de Veículos de Transporte Coletivo
 277 Baixado
 502.76 KB
 Ter, 06 Ago 2019, 12:26

Lei Municipal Nº. 589/2011 - Contratação de Serviços Pessoais
 277 Baixado
 498.07 KB
 Ter, 06 Ago 2019, 12:12

Lei Municipal Nº. 588/2011 - Criar, Prover e Remunerar Cargos
 277 Baixado
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 Ter, 06 Ago 2019, 12:22

Lei Municipal Nº. 12.527/2011
 918 Baixado
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 Seg, 26 Jun 2017, 06:56

Regula  o  acesso  a  informações  previsto  no  inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159,  de  8  de  janeiro  de  1991;  e  dá  outras providências. 

LEI MUNICIPAL Nº 999/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR 03 MÉDICOS VETERINÁRIO
 4 Baixado
 324.67 KB
 Sex, 17 Maio 2024, 10:01

LEI MUNICIPAL Nº 998/2022 - CRIA O CARGO TÉCNICO DE SUPORTE DE INFORMAÇÃO CAMARA MUNICIPAL
 4 Baixado
 285.55 KB
 Sex, 17 Maio 2024, 10:01

LEI MUNICIPAL Nº 997/2022 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO, LOA
 4 Baixado
 249.41 KB
 Sex, 17 Maio 2024, 10:01

LEI MUNICIPAL Nº 996/2022 - ACRESCENTA O INC I E II AO ART 12 DA LEI MUNICIPAL 203-2001
 4 Baixado
 324.84 KB
 Sex, 17 Maio 2024, 10:01

LEI MUNICIPAL Nº 995/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 335 - HOMOLOGAÇÃO RELATORIO ATUARIAL
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 267.23 KB
 Sex, 17 Maio 2024, 10:01

LEI MUNICIPAL Nº 994/2022 - AUTORIZA O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES
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 Sex, 17 Maio 2024, 10:01

LEI MUNICIPAL Nº 993/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EM ATÉ 25% DO TOTAL DO ORÇAMENTO GERAL ANUAL
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 Sex, 17 Maio 2024, 10:01

LEI MUNICIPAL Nº 992/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MINITÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
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 Sex, 17 Maio 2024, 10:01

LEI MUNICIPAL Nº 991/2022 - ALTERA O INC IV DA LEI MUNICIPAL 976-2022
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 Sex, 17 Maio 2024, 10:01

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