_{^{Estima a receita e fixa a despesa do município de nova marilândia – mt, para o exercício de 2020.}}

_{^{Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020.}}

_{^{Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração municipal do município de nova marilândia e dá outras providências.}}

Altera a lei complementar nº 681/2014.

_{^{Autoriza o poder executivo a celebrar acordo judical no processo n.º 1000353-98.2019.8.11.0026 da única vara cível da comarca de arenápolis – mt tendo como parte o município de nova marilândia e a empresa união avícola agroindustrial ltda cnpj n.º 07.750.075/0001-39 objetivando o encerramento de demandas conforme disposições da lei m unicipal com plem entar nº 851 /2019 e estabelece outras providências.}}

_{^{Dispõe sobre a criação do plano municipal de cultura do município de nova marilândia, conforme dispõe a lei municipal nº 847/2019 de 21 de agosto de 2019, e dá outras providências.}}

_{^{“Dispõe sobre remissão de dívida de taxas e impostos lançadas sobre imóveis populares utilizados para moradia de idosos de baixa renda, referentes ao período de transição de um beneficiário para outro, da forma que menciona e da outras providências”.}}

_{^{Acrescenta o “art. 94 a” na lei complementar nº 213/2001 – código tributário municipal, com suas alterações posteriores e dá outras providências”.}}

_{^{Cria normas e procedimentos nos processos administrativo e regulamenta a realização dos acordos judiciais e extrajudiciais em que o município for parte interessada e dá outras providências.}}

_{^{“Institui o código de ética funcional do servidor público do municipio de nova marilândia - mato grosso, e dá outras providências.”}}

_{^{Dispõe sobre a reorganização da lei que criou a verba indenizatória do poder legislativo municipal de nova marilândia-mt, e dá outras providências.}}

_{^{Institui no Município de Nova Marilândia-MT, a “Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências.}}