AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

_{^{“Dispõe sobre a recomposição salarial das perdas inflacionárias aos servidores públicos do poder legislativo de Nova Marilândia/MT, na forma do inciso x do art. 37 da constituição federal/88, com aplicação do índice de inflação acumulado nos 12 (doze) meses anteriores a fevereiro de 2021, e dá outras providências”.}}

Dispõe sobre a recomposição salarial das perdas inflacionárias aos servidores públicos do município de Nova Marilândia e dá outras providências.

_{^{Acrescenta 01 (uma) vaga ao cargo de psicólogo carga horária de 40 (quarenta) horas e suprime o cargo de psicólogo carga horária de 20 (vinte) horas do plano de cargos e carreira do município – PCCS - lei complementar municipal n.º 725/2016 de 14 (quatorze) de março de 2016 (dois mil e dezesseis) e dá outras procidências.}}