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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial de inventário físico, contábil e baixa do patrimônio público no âmbito do município de Nova Marilândia-MT para o exercício de 2022 e dá outras providências.
“Nomeia membros da comissão de controle, supervisão, avaliação, reavaliação do patrimônio público do poder executivo do município de Nova Marilândia – MT para o exercício de 2022, e dá outras providências”.
Concede férias aos servidores públicos municipal relacionados abaixo.
Constitui comissão de avaliação de lotes urbanos com o objetivo de possível aquisição pelo município justificado pelo interesse público e dá outras providências.
Prorroga o pagamento temporário de adicional de insalubridade no percentual de 40% ato do servidor da saúde que trabalha diretamente com pacientes infectados pelo covid-19(coronavirus) conforme disposição da lei municipal nº 932/2021.