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Estrutura Organizacional, Atribuição, Competência

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, tem a finalidade de fomentar e promover a Política Municipal da Agricultura, Pecuária, Pesqueira, Aquicultura, de abastecimento e de segurança alimentar no Município. 

Atua no licenciamento ambiental e na fiscalização das atividades potencialmente poluidoras, promover a defesa e garantir a conservação, recuperação e proteção do meio ambiente, fiscalizar atividades potencialmente poluidoras do meio ambiente, coordenar o sistema de gestão ambiental para execução da política de meio ambiente do Município, entre ações no sentido de preservar o meio ambiente.

Avenida Tiradentes, 211N, Centro, CEP: 78.415-000 | CNPj: 37.464.989/0001-02
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(065) 3352-1135
Atendimento: das 7 às 11 e das 12:30 as 16:30 hrs

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