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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Ordinárias 2014

Lei Municipal Nº.679/2014

Publicado em: 21 Fevereiro 2017

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( pdf , 280.36 KB )

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO
LIONS DA VISÃO, ENTIDADE FILANTRÓPICA, ASSISTENCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS,
ESTABELECIDA À RUA PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARÃES Nº100, BAIRRO BAÚ, CUIABÁ/MT,
INSCRITA NO CNPJ Nº. 03.984.624/0001-89, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº.678/2014

Publicado em: 21 Fevereiro 2017

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( pdf , 281.02 KB )

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS METAS E PROGRAMAS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL No. 662/2013 QUE TRATO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 NA LEI MUNICIPAL Nº. 670/2013 QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, NO SEU ANEXO I E NA LEI MUNICIPAL Nº 671/2013 QUE TRATA DO ORÇAMENTO GERAL ANUAL DESTE MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº.677/2014

Publicado em: 21 Fevereiro 2017

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( pdf , 245.75 KB )

ACRESCENTA O ITEM 98 do art. 87 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 213/2001 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE TEM COMO EMENTA “MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DESTE MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, DISPONDO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES LEGAIS QUE LHE FORAM DADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Municipal Nº.676/2014

Publicado em: 21 Fevereiro 2017

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( pdf , 292.21 KB )

“ALTERA O INCISO IV DO ART. 43 DA LEI MUNICIPAL Nº 335, DE 21 DE OUTUBRO DE
2004 QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Municipal Nº.675/2014

Publicado em: 21 Fevereiro 2017

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( pdf , 1.22 MB )

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEU REGIME JURÍDICO E DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA–MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº.674/2014

Publicado em: 21 Fevereiro 2017

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( pdf , 192.19 KB )

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, APROVAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO LOTEAMENTO URBANO FLOR DE LIZ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº.673/2014

Publicado em: 21 Fevereiro 2017

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( pdf , 234.21 KB )

AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL RELATIVA AO PERCENTUAL ACUMULADO DO INPC EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2013 (DOIS MIL E TREZE), CONFORME DISPÕE O INC. X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AUTORIZADO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 635/2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº.672/2014

Publicado em: 21 Fevereiro 2017

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( pdf , 346.72 KB )

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, PARA A PRESTAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.