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Leis Ordinárias 2019

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NORMAS DE LANÇAMENTO E DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU DE 2019 E DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MUNICÍPIO – PCCS - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 725/2016 DE 14 (QUATORZE) DE MARÇO DE 2016 (DOIS MIL E DEZESSEIS) E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE NOVA MARILÂNDIA/MT, NA FORMA DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, COM APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE INFLAÇÃO ACUMULADO NOS 12 (DOZE) MESES/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS”
ALTERA O §1º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 753/2017 DE  07 DE MARÇO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O INC. V DO §3º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 716/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A ESTUDANTES DE BAIXA RENDA RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE NOVA MARILÂNDIA A LOCAR E CEDER O USO DE IMÓVEL A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental; e dá outras providências.

“Dispõe sobre a contratação de menor aprendiz no âmbito do Município de Nova Marilândia - MT e dá outras providências”.

 

Autoriza o chefe do poder executivo de nova marilândia a doar como incentivo de construção cascalho e aterro e dá outras providências.

 

Autoriza o fracionamento de partes da quadra n.º 18 localizada no jardim planalto ii do município de nova marilândia, com área de 5.644,80 m² (cinco mil seiscentos e quarenta e quatro metros e oitenta centímeros quadrados), matrícula nº 8.830, do cartório de registro de imóveis da comarca de arenápolis, estado de mato grosso em lotes urbanos n.º 01; 02; 03; 04; 05; 06; 07; 08; 09; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 18; 19; 20; 21 e autoriza receber em doação área de 1008,00 m² destinada à abertura de rua travessa flor de ipê e da outras providências”

 

Altera o artigo 6º da lei nº. 487 de 06 de maio de 2008, que dispõe sobre a criação de pontos e a regulamentação das concessões dos serviços de táxi e de lotações, no município de nova marilândiamt e estabelece outras.

 

Institui no município de Nova Marilândia a semana municipal do idoso e dá outras providências.

“Acrescenta o inciso VI e o Parágrafo Único ao art. 3º da Lei Municipal nº 607, de 21 de Outubro de 2011, que “Autoriza o Poder Executivo a Criar e Implantar o Programa de Incentivo ao Produtor Rural, no âmbito do Município de Nova Marilândia-MT, e estabelece outras providências”.

 

Altera a lei complementar nº 681/2014 para criar no quadro de cargos em comissão do poder legislativo municipal um cargo de assessor especial da presidência.

 

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a auxiliar financeiramente os atletas amadores e profissionais que participarem de eventos e competições esportivas, representando o município de nova marilandia - mt, o estado de mato grosso ou a federação e dá outras providências.

 

“Dispõe sobre a criação do conselho municipal de turismo – COMTUR – e do fundo municipal de turismo – FUMTUR – e dá outras providências”.

Autoriza o chefe do poder executivo de Nova Marilândia a realizar movimentação de aterros e terraplanagem em obras públicas do município realizadas por empresas contratadas e dá outras providências.

 

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de r$ 33.000,00.

 

Dispõe sobre o sistema municipal de cultura do município de nova marilândia consolida legislações correlatas e dá outras providências.

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