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Pasta Ano de 2020

Documentos

pdf LEI MUNICIPAL Nº 876 2020 - Enfrentamento ao COVID-19

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LEI MUNICIPAL Nº 876-2020.pdf

“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMA E AÇÃO ESPECÍFICA“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMA E AÇÃO ESPECÍFICAPARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DECORRENTE DOCORONAVÍRUS – COVID E ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIALPARA INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA DO EXERCÍCIO DE 2020. E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf LEI MUNICIPAL Nº 875 - PCCS

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LEI MUNICIPAL Nº 875.pdf

EMENTA: ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANOEMENTA: ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANODE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOMUNICÍPIO – PCCS - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º725/2016 DE 14 (QUATORZE) DE MARÇO DE 2016 (DOIS MIL EDEZESSEIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf LEI MUNICIPAL Nº 874 - LANÇAMENTO IPTU 2020

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LEI MUNICIPAL Nº 874 - RE - LANÇAMENTO IPTU 2020.pdf

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AEMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AESTABELECER NORMAS DE LANÇAMENTO E DECOBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIALURBANO – IPTU DE 2020 E DA DÍVIDA ATIVA DOMUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, E ESTABELECEOUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº. 873/2020 - Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos

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LEI MUNICIPAL Nº 873-2020.pdf

“Dispõe sobre à adequação da legislação do Regime“Dispõe sobre à adequação da legislação do RegimePróprio de Previdência dos Servidores Públicos doMunicípio de Nova Marilândia – PREVINOM em razãodas alterações promovidas no sistema previdenciáriopela Emenda Constitucional n.º 103/2019 e Altera aredação da Lei Municipal n. 335, de 21 de outubro de2004, que Reestrutura o Regime Próprio dePrevidência Social do Município de NovaMarilândia/MT e, dá outras providências”

pdf Lei Municipal Nº. 872/2020 - Denominação de Espaço Público

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LEI MUNICIPAL Nº 872-2020 - NOMEAÇÃO PISTA DE LAÇO. RAÇAL.pdf

“Dispõe sobre denominação de espaço“dispõe sobre denominação de espaçopúblico localizado na rua minasgerais, bairro renascer de novamarilandia-mt e das outrasprovidências”.

pdf Lei Municipal Nº. 871/2020 - Abertura de Crédito Adicional Especial

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LEI MUNICIPAL Nº 871-2020.pdf

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$689.255,83 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 870/2020 - Regime Próprio de Previdência

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LEI MUNICIPAL Nº 870.pdf

Autoriza o regime próprio de previdênciaautoriza o regime próprio de previdênciasocial do município de nova marilândia-mt -previnon a celebrar convênio com as instituiçõesfinanceira e cooperativas de crédito a concessãode empréstimo / financiamento, medianteconsignação em folha de pagamento dospensionistas e aposentados públicos municipais, eestabelece outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 869/2020 - Altera o Plano de Cargos e Carreira

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LEI MUNICIPAL Nº 869.pdf

Altera o plano de cargos e carreira doaltera o plano de cargos e carreira domunicípio – pccs - lei complementar municipal n.º725/2016 de 14 (quatorze) de março de 2016 (dois mil edezesseis) e altera o estatuto servidor público leimunicipal 30/93 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 868/2020 - Abertura de Crédito Adicional Especial

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LEI MUNICIPAL Nº 868-2020.pdf

Autoriza a abertura de crédito especial noAutoriza a abertura de crédito especial novalor de R$ 678.403,26 e dá outrasprovidências.

pdf Lei Municipal Nº. 867/2020 - Normas de Lançamento e de Cobrança do IPTU 2020

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LEI MUNICIPAL Nº 867 -2020.pdf

Autoriza o poder executivo autoriza o poder executivo aestabelecer normas de lançamento e decobrança do imposto predial territorialurbano – iptu de 2020 e da dívida ativa domunicípio de Nova Marilândia-MT, e estabeleceoutras providências”.

pdf Lei Municipal Nº. 866/2020 - Inspeção Industrial, Higiênico e Sanitária

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LEI MUNICIPAL Nº 866 -2020.pdf

“Dispõe sobre a inspeção e fiscalização“dispõe sobre a inspeção e fiscalizaçãosanitária de produtos de origem animalreferente às agroindústrias de pequeno porte eagroindústrias artesanais no município de novamarilândia -mt, e dá outras providências.”

pdf Lei Municipal Nº. 865/2020 - Inspeção Industrial, Higiênico e Sanitária

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LEI MUNICIPAL Nº 865.pdf

“Dispõe sobre a inspeção industrial,“dispõe sobre a inspeção industrial,higiênico e sanitária dos produtos de origemanimal no município de nova marilândia – mt eestabelece outras providências.”

pdf Lei Municipal Nº. 864/2020 - Revisão Geral Anual das Remunerações e Subsídios

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LEI MUNICIPAL Nº 864- 2020.pdf

Dispõe sobre a revisão geral anual dasdispõe sobre a revisão geral anual dasremunerações e subsídios dos servidorespúblicos ativos e inativos do poderlegislativo de nova marilandia/mt, na formado inciso x do art. 37 da constituiçãofederal/88, com aplicação do índice deinflação acumulado nos 12 (doze)meses/2019, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 863/2020 - Abertura de Crédito Adicional Especial

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LEI MUNICIPAL Nº 863-2020.pdf

Autoriza a abertura de crédito especial no valor deAutoriza a abertura de crédito especial no valor deR$ 153.662,62 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 862/2020 - Contratação de Imóveis Urbanos

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LEI MUNICIPAL Nº 862-2020.pdf

Autoriza o poder executivo a contratarautoriza o poder executivo a contratara locação de 05 (cinco) imóveis urbanos, para oatendimento de convênios com autarquias,outros entes da federação e incentivos em formade moradia a integrantes da policia militar quevenham a exercer suas funçoes junto ao municípiode nova marilândia e estabelece outrasprovidências.

pdf Lei Municipal Nº. 861/2020 - Parcelamento Débitos Inscritos na Dívida Ativa

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LEI MUNICIPAL Nº 861-2020.pdf

Autoriza o poder executivo a parcelarautoriza o poder executivo a parcelaros débitos inscritos na dívida ativa ou nãoconforme preconiza o código tributáriomunicipal e estabelece outras providências.
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