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folder Ano de 2013

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pdf LEI Municipal Nº 668/2013

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LEI Nº 668- 2013.pdf

EMENTA : ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA MARILÂNDIA – DAEN, FIXA AS TARIFAS PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf LEI Municipal Nº 667/2013

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LEI Nº 667-2013.pdf

EMENTA: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CASA DA MEMÓRIA DO MUNICÍPO DE NOVA MARILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf LEI Municipal Nº 666/2013

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LEI Nº 666-2013.pdf

EMENTA: “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 43 DA LEI MUNICIPAL N.335 DE 21 DE OUTUBRO DE 2004 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf LEI Municipal Nº 663/2013

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LEI Nº 663-2013.pdf

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EM MAIS 25% DO TOTAL DO ORÇAMENTO GERAL ANUAL, ATRAVÉS DE ANULAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DE UMA CATEGORIA ECONÔMICA PARA OUTRA E DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf LEI Municipal Nº 662/2013

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LEI Nº 662 - 2013.pdf

EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O PERÍODO DE 2014 À 2017

pdf LEI Municipal Nº 661/2013

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LEI Nº 661-2013.pdf

EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER DAÇÃO EM PAGAMENTO EM BENS MÓVEIS E IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, PARA O FIM DE EXTINGUIR CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf LEI Municipal Nº 660/2013

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LEI Nº 660-2013.pdf

EMENTA: ACRESCENTA O ART. 181-A E A SEÇÃO VIII NO CAPÍTULO II DA LEI MUNICIPAL N.º 30/93 DE 24 DE MAIO DE 1.993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf LEI Municipal Nº 659/2013

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LEI Nº 659 -2013.pdf

EMENTA: REVOGA-SE O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 582/2010 DE 21 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf LEI Municipal Nº 658/2013

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LEI Nº 658-2013.pdf

EMENTA : INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf LEI Municipal Nº 657/2013

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LEI Nº 657.pdf

EMENTA : ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº. 487 DE 06 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS E A REGULAMENTAÇÃO DAS CONCESSÕES DOS SERVIÇOS DE TÁXI E DE LOTAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA–MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf LEI Municipal Nº 656/2013

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LEI Nº 656.pdf

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS METAS E PROGRAMAS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL No. 627/2012 de 21-08-2012 QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, NO SEU ANEXO I E LEI MUNICIPAL Nº 633/2012 DE 06-12-2012 QUE TRATA DO ORÇAMENTO GERAL ANUAL DESTE MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf LEI Municipal Nº 653/2013

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LEI Nº 653-2013.pdf

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E PROVER E REMUNERAR OS CARGOS PÚBLICOS E SUAS RESPECTIVAS VAGAS, JUNTO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA-MT LEI MUNICIPAL N.º 276/2003 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf LEI Municipal Nº 652/2013

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LEI Nº 652-2013.pdf

E EM ME EN NT TA A: :  REGULAMENTA O DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO, A FIM DE GARANTIR SUA EFETIVIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5º, NO INCISO II, DO § 3º DO ARTIGO 37 E NO § 2º, DO ARTIGO 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO OS REGRAMENTOS ENCARTADOS NA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf LEI Municipal Nº 651/2013

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LEI Nº 651-2013.pdf

Altera a redação do inciso IV do artigo 43 da Lei Municipal Nº 335 de 21 de outubro de 2004 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Marilândia/MT e, dá outras providências

pdf LEI Municipal Nº 650/2013

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LEI Nº 650-2013.pdf

EMENTA: INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf LEI Municipal Nº 649/2013

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LEI Nº 649-2013.pdf

EMENTA: CRIA E REGULAMENTA O VALOR DAS DIÁRIAS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS ASSESSORES E PROCURADORES, DOS SECRETÁRIOS E DOS DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIAMT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf LEI Municipal Nº 643/2013

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LEI Nº 643-2013.pdf

EMENTA: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf LEI Municipal Nº 640/2013

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LEI Nº 640-2013.pdf

SÚMULA: ALTERA O VENCIMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA JUNTO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf LEI Municipal Nº 636/2013

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LEI Nº 636-2013.pdf

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O SUBSÍDIO DOS CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA, COORDENADOR DE ESCOLA E SECRETÁRIO DE ESCOLA MUNICIPAL JUNTO A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA LEI MUNICIPAL N.º 276/2003 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf LEI Municipal Nº 635/2013 ALTERADA

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LEI Nº 635-2013 - ALTERADA.pdf

EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEU REGIME JURÍDICO E DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA–MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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