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Pasta Ano de 2019

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pdf Lei Municipal Nº. 845/2019 - Locação e Cedência o Uso de Imóvel a Secretaria de Segurança Pública

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LEI MUNICIPAL Nº 845 - LOCAÇÃO E CEDÊNCIA O USO DE IMÓVEL A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA.pdf

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE NOVA MARILÂNDIA A LOCAR E CEDER O USO DE IMÓVEL A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº. 844/2019 - Abertura de Crédito Especial

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LEI MUNICIPAL Nº 844 - ABERTURA DE CREDITO.pdf

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00.

pdf Lei Municipal Nº. 835/2019 - Incentivo Financeiro a Estudantes de Baixa Renda Residentes na Zona Rural

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LEI MUNICIPAL Nº 835 - INCENTIVO FINANCEIRO A ESTUDANTES DE BAIXA RENDA RESIDENTES NA ZONA RURAL.pdf

ALTERA O INC. V DO §3º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 716/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A ESTUDANTES DE BAIXA RENDA RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº. 834/2019 - Incentivo Financeiro a Alunos Portadores de Necessidades

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LEI MUNICIPAL Nº 834 - INCENTIVO FINANCEIRO A ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES.pdf

ALTERA O §1º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 753/2017 DE  07 DE MARÇO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº. 830/2019 - Denominação de Rua

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LEI MUNICIPAL Nº 830 - DISPOE SOBRE NOMINAÇÃO DA RUA SEBASTIÃO IDAEL.pdf

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS”

pdf Lei Municipal Nº. 829/2019 - Revisão Geral Anual dos Servidores da Câmara Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 829 - DISPOE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL.pdf

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE NOVA MARILÂNDIA/MT, NA FORMA DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, COM APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE INFLAÇÃO ACUMULADO NOS 12 (DOZE) MESES/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº. 828/2019 - Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias

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LEI MUNICIPAL Nº 828 - DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE E ENDEMIAS.pdf

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº. 827/2019 - Altera Plano de Cargos e Carreira do Município

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LEI MUNICIPAL Nº 827 - ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MUNICIPIO - REDUÇÃO DE CARGA HORARIA.pdf

ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MUNICÍPIO – PCCS - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 725/2016 DE 14 (QUATORZE) DE MARÇO DE 2016 (DOIS MIL E DEZESSEIS) E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº. 826/2019 - Autoriza Poder Executivo Estabelecer Normas de Lançamentos IPTU 2019

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LEI MUNICIPAL Nº 826 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTABELECER NORMAS DE LANÇAMENTOS IPTU 2019.pdf

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NORMAS DE LANÇAMENTO E DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU DE 2019 E DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº. 825/2019 - Reajuste do Piso Salarial dos Professores

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LEI MUNICIPAL Nº 825 - AUTORIZA O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES.pdf

AUTORIZA O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº. 824/2019 - Recomposição Salarial dos Servidores

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LEI MUNICIPAL N º 824 - DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES.pdf

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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