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Pasta Ano de 2016

Documentos

pdf Lei Municipal Nº. 741/2016 - Aprovação de Subsídio

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LEI MUNICIPAL Nº 741- APROVA SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETARIOS.pdf

pdf Lei Municipal Nº. 740/2016 - Cessão de Uso de Bem Público

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LEI MUNICIPAL Nº 740 - CESSAO DE USO DE BEM PUBLICO.pdf

pdf Lei Municipal Nº. 738/2016 - LDO

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LEI MUNICIPAL Nº 739 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA.pdf

pdf Lei Municipal Nº. 738/2016 - LOA

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LEI MUNICIPAL Nº 738 - LEI ORÇAMENTARIA - LOA.pdf

pdf Lei Municipal Nº. 737/2016 - Aprovação de Subsídios

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LEI MUNICIPAL Nº 737 - APROVA SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS.pdf

pdf Lei Municipal Nº. 736/2016 - Estabelece Ponto Facultativo

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LEI MUNICIPAL Nº 736 - PONTO FACULTATIVO ANIVERSARIO DA CIDADE.pdf

pdf Lei Municipal Nº. 735/2016 - Alteração de Lei Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 735 - ALTERA A LEI 412-2016.pdf

pdf Lei Municipal Nº. 734/2016 - Suplementação de Recursos Orçamentários

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LEI MUNICIPAL Nº 734 - FAZ SUPLEMENTAÇÃO 25.pdf

pdf Lei Municipal Nº. 733/2016 - Ceder Serviços a Associação dos Avicultores

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LEI MUNICIPAL Nº 733 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER HORAS.pdf

pdf Lei Municipal Nº. 732/2016 - Alteração de Lei Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 732 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 664-2016.pdf

pdf Lei Municipal Nº. 731/2016 - Formaliza Convênio com ASMUPAAR

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LEI MUNICIPAL Nº 731 - FORMALIZA CONVENIO COM ASMUPAAR.pdf

pdf Lei Municipal Nº. 730/2016 - Institui a Semana do Bebê

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LEI MUNICIPAL Nº 730 - INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICIPIO DE NOVA MARILANDIA- MT.pdf

pdf Lei Municipal Nº. 729/2016 - Alteração de Lei Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 729 - ALTERA A LEI Nº 723 - ALUGUEL SOCIAL.pdf

pdf Lei Municipal Nº. 728/2016 - Aprovação de Proposta Urbanístico Loteamento

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LEI MUNICIPAL Nº 728 - APROVA PROPOSTA URBANISTICA LOTEAMENTO.pdf

pdf Lei Municipal Nº. 727/2016 - Institui Calendário Oficial de Festas

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LEI MUNICIPAL Nº 727 - INSTITUI CALENDARIO OFICITAL DE FESTAS.pdf

pdf Lei Municipal Nº. 726/2016 - Lançamento e Cobrança de IPTU

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LEI MUNICIPAL Nº 726 - LANÇA IPTU 2016.pdf

pdf Lei Municipal Nº. 725/2016 - Nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 725 - 2016.pdf

pdf Lei Municipal Nº. 724/2016 - Reajuste de Piso Salarial de Professores do Magistério

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LEI MUNICIPAL Nº 724 - PISO SALARIAL PROFESSORES.pdf

pdf Lei Municipal Nº. 723/2016 - Implantação de Programa “ALUGUEL SOCIAL”

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LEI MUNICIPAL Nº 723 - ALUGUE SOCIAL.pdf

pdf Lei Municipal Nº. 722/2016 - Autoriza Cessão de Bem Público a Pompeia

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LEI MUNICIPAL Nº 722 - AUTORIZA CESSAO DE BEM PUBLICO A POMPEIA.pdf

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