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folder Criação da Ouvidoria

Documentos

pdf Lei Municipal Nº.684/2014 - Criação da Ouvidoria Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 684_2014 - CRIA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf

Cria a Ouvidoria do Município de Nova Marilândia e estabelece outras providências.

pdf Resolução Normativa Nº 25/2012 – TCE/MT

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Resolução Normativa nº 025_2012 - tce-mt.pdf

Aprova o “Guia para Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação das Ouvidorias dos Municípios”, estabelece prazos e dá outras providências.

pdf TCE/MT elabora a Guia de criação do SIC e Ouvidoria no âmbito municipal

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Guia para Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação das Ouvidorias dos Municípios.pdf

“Guia para Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação das Ouvidorias dos Municípios"

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