O que éO Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.
Pra que serve
Ao aderir ao Selo UNICEF, o município assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.
A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A adesão ao Selo UNICEF é espontânea.
O Selo UNICEF contribui para o alcance de 8 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda global acordada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas até 2030.
Qual o objetivo
A atual edição (2017-2020) do Selo UNICEF tem quatro objetivos principais:
- Alcançar crianças e adolescentes excluídos das políticas públicas.
- Melhorar a qualidade das políticas públicas já existentes para crianças e adolescentes
- Prevenir e enfrentar as formas extremas de violência contra crianças e adolescentes
- Promover a participação da comunidade, especialmente de adolescentes
Como funciona
Ao participar do Selo UNICEF, o município deve seguir a metodologia proposta para fortalecer as competências de atores locais para que eles possam trabalhar de forma intersetorial e integrada e oferecer políticas públicas com qualidade, além de monitorar os indicadores sociais e avaliar o desempenho e atividades de participação social. O envolvimento e participação dos Conselhos de Direitos, Tutelar e setoriais também é parte fundamental do processo de participação social. Também devem implementar ações de mobilização social que garantam a participação de adolescentes.
Cada ciclo do Selo UNICEF dura quatro anos. Neste período, os municípios:
- fazem a adesão à iniciativa;
- participam de capacitações;
- recebem bibliografia e suporte técnico da equipe do UNICEF e parceiros;
- desenvolvem um plano de ação;
- mobilizam a comunidade local para participar das decisões;
- acompanham a evolução de indicadores sociais;
- são monitorados;
- e finalmente são avaliados.
Quem participa
Estão aptos a participar da atual edição do Selo UNICEF 2.314 municípios de 18 estados do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira – regiões que concentram a maior parte dos meninos e meninas excluídos ou em condições de vulnerabilidade social.
Semiárido: 1.509 municípios nos estados de AL, BA, CE, MG, PB, PE, PI, RN e SE.
Amazônia: 805 municípios nos estados de: AC, AM, AP, MA, MT, PA, RO, RR, TO.
Vivem nestes 2.314 municípios mais de 22 milhões de meninas e meninos de até 17 anos.
Em 2017, 1.924 municípios aderiram espontaneamente à iniciativa (83% dos municípios elegíveis). Confira aqui a relação completa, e aqui um mapa de onde estão estes municípios.
Por que participar
A experiência de edições anteriores mostra que os indicadores de impacto social dos municípios reconhecidos com o Selo UNICEF melhoram mais do que de outros municípios das mesmas regiões que não foram certificados.
E mostram, também, que a maior parte dos municípios que participam de cada edição, mesmo que não tenham alcançado o Selo UNICEF, também melhoram seus indicadores mais do que municípios de suas regiões que sequer participaram ou que abandonaram a iniciativa.
Conheça os resultados das edições anteriores aqui.
O sucesso do Selo UNICEF é resultado da parceria entre UNICEF e governos estaduais e municipais por meio da atuação integrada e intersetorial entre diferentes níveis de governo com foco nas crianças e adolescentes.
O papel dos municípios
É responsabilidade dos municípios garantir um trabalho intersetorial e democrático em prol da garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Isso se traduz na prática com:
- A realização de ações para o fortalecimento de políticas públicas que gerem resultados sistêmicos
- O monitoramento e a avaliação dos resultados de forma constante
A participação no Selo UNICEF é totalmente gratuita. O papel do Selo UNICEF é estimular o município para otimizar recursos humanos e financeiros, qualificando a demanda e melhorando a oferta de políticas públicas direcionadas à infância e adolescência, em diálogo com os governos estaduais e federal. A metodologia estimula e ajuda o município a construir um planejamento de acordo com as prioridades locais, de forma coordenada e intersetorial, como foco em resultados concretos.
Nenhuma organização, pessoa, governo ou empresa está autorizada a solicitar qualquer valor em dinheiro ou contrapartida de qualquer espécie para que um município participe ou para qualquer atividade relacionada ao Selo UNICEF.
Como é a metodologia
A metodologia desta edição inclui 17 Resultados Sistêmicos (o que os municípios precisam realizar) e 12 Indicadores de Impacto Social (o que os municípios precisam melhorar) relacionados aos direitos à saúde, educação, proteção e participação social de crianças e adolescentes.
Durante cada edição do Selo UNICEF, o UNICEF capacita gestores e técnicos das secretarias municipais e conselheiros de direitos e adolescentes para qualificar a elaboração e execução das políticas públicas e para estimular que elas continuem mesmo após o fim de cada edição.
Confira a metodologia completa no Guia Metodológico do Selo UNICEF – Edição 2017-2020.
Como os indicadores sociais são monitorados
O monitoramento dos indicadores, desagregados por município, é feito a partir de uma linha de base, que inclui os dados mais recentes disponíveis para cada um dos 12 indicadores em fontes oficiais (Ministérios da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Justiça e Direitos Humanos).
Conheça mais detalhes sobre o monitoramento dos municípios participantes aqui: Monitoramento.
Como os municípios conquistam o Selo UNICEF
Para alcançar o Selo UNICEF, o município é avaliado tanto no Eixo dos Resultados Sistêmicos quanto no Eixo de Impacto Social.
No Eixo dos Resultados Sistêmicos, o município precisa pontuar em, pelo menos, 12 dos Resultados, (incluindo os 5 obrigatórios). Duas condições são necessárias para pontuar em cada Resultado Sistêmico: a realização e comprovação das ações de validação junto ao UNICEF.
No Eixo de Impacto Social, duas condições são necessárias para que o município pontue em cada indicador: o indicador não pode piorar entre o ano inicial (linha de base) e o ano final; e o indicador do município deve estar igual ou melhor do que a média do seu grupo.
Além da pontuação mínima nos dois Eixos, para alcançar o Selo UNICEF, o município precisa cumprir também outros três requisitos: manter o Conselho de Direitos de Criança e Adolescente (CMDCA) e Conselho Tutelar em funcionamento de acordo com os requisitos mínimos previstos no ECA; realizar dois Fóruns Comunitários; criar ou fortalecer os Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (NUCAs, no Semiárido, ou JUVAs, na Amazônia).
A história do Selo UNICEF
O Selo UNICEF foi implementado pela primeira vez em 1999, no Ceará, onde foram realizadas três edições estaduais. Uma ação semelhante foi realizada na Paraíba em 2002, com o nome Selo da Cidadania – Município Protetor da Criança. O sucesso das experiências levou à primeira ampliação da metodologia para todo o Semiárido a partir de 2004, ano da assinatura do primeiro Pacto Nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido, quando passou a mobilizar quase 1.500 municípios de 11 estados da região, somando mais de 12 milhões de crianças e adolescentes em sua população. Assim, o Selo UNICEF seguiu nas Edições 2006 e 2008.
Em 2009, após a assinatura do compromisso da Agenda Criança Amazônia, o Selo UNICEF passou por uma nova ampliação e, na Edição 2009-2012, avançou para cerca de 800 municípios de nove estados da Amazônia Legal Brasileira, alcançando quase 13 milhões de crianças e adolescentes.
A partir dessa trajetória, a Edição 2013-2016 do Selo UNICEF contou com a participação de 1.745 municípios do Semiárido e Amazônia. Todo trabalho desenvolvido nesta edição em prol da qualificação das políticas públicas e da garantia dos direitos de crianças e adolescentes resultou na certificação do Selo UNICEF a 504 municípios participantes.
Saiba mais sobre as edições anteriores de 2009-2012 e 2008 aqui.
A atual edição (2017-2020) procura aplicar o aprendizado das edições anteriores em uma metodologia ainda mais eficaz e acessível aos municípios participantes. A metodologia foi unificada para os dois territórios (Semiárido e Amazônia) e introduziu o conceito de Resultados Sistêmicos no lugar de ações, visando dar sustentabilidade às iniciativas dos municípios e garantir que as crianças e adolescentes continuem sendo beneficiadas pelas políticas públicas implementadas mesmo após o fim do ciclo.
Sobre o UNICEF
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) promove os direitos e o bem-estar de cada criança em tudo o que faz. Com seus parceiros, trabalha em 190 países e territórios para transformar esse compromisso em ações concretas que beneficiem todas as crianças, em qualquer parte do mundo, concentrando especialmente seus esforços para chegar às crianças mais vulneráveis e excluídas.
No Brasil, está presente desde 1950. Em parceria com governos, setor privado e sociedade civil articula, promove e assegura que os direitos de crianças e adolescentes sejam prioridade na agenda pública do País. Em nível municipal, desenvolve duas grandes iniciativas em territórios que concentram a maior parte das crianças em situação de exclusão ou de vulnerabilidade social: o Selo UNICEF e a Plataforma dos Centros Urbanos.
Fonte: http://www.selounicef.org.br/sobre