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VIII Conferência Municipal de Assistência Social de Nova Marilândia

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A prefeitura municipal de Nova Marilândia através da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta última quarta-feira, 11/09, a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, o evento ocorreu no Centro de Convivência da Pessoa Idosa - Alaíde Piovezan, das 07h:30h às 16h:00h.

Estiveram presentes, o Prefeito Municipal, Juvenal Alexandre, a Primeira Dama Marta Regina, a Secretária de Assistência Social, Mariluce Maffa, a Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, Vanisse Terezinha, o presidente da câmara de vereadores, Manoel Fernandes, o Presidente do CEAS e palestrante do dia, Rondenelly César Marques de Arruda, o presidente do CMAS, Geovanio Francisco da Silva Reis, o articulador do Selo Unicef do Município, Jhon Kleiton, a Chefe do Departamento de Esporte, Devaci Alves, o presidente do conselho de educação, Antônio Neto, os jovens do Nuca, a Psicóloga do CRAS Girassol, Cintia Tomazine, a Coordenadora do CRAS, Maria Aparecida, a presidente do sindicato rural de Nova Marilândia, Ana Maria Collegari, o Pastor Edson Cândido, entre outras autoridades locais.

Durante a manhã, tivemos a leitura e aprovação do regimento interno da VIII Conferência Municipal de Assistência Social de Nova Marilândia, a abertura oficial com o presidente do CMAS, Geovanio Francisco da Silva Reis, a bela apresentação do Coral Encantar e fechando a manhã com palestra do Presidente do CEAS, Rondenelly César Marques de Arruda, onde foi abordado os 3 eixos temáticos que seriam discutidos.

Foi servido um delicioso almoço aos participantes.

Já na parte da tarde os participantes foram divididos entre os 3 eixos e instigados a elaborar propostas que serão encaminhadas para o Conselho Estadual de Assistência Social e Cidadania; após a apresentação e aprovação das idéias elaboradas, ocorreu a escolha dos delegados que irão representar o município na Conferência Estadual e de lá selecionado os delegados para a Conferência Nacional.

Os eixos abordados:

EIXO 1 – Financiamento do SUAS e os impactos da PEC dos Gastos em Mato Grosso, e reforma da previdência, diante dos desafios para a consolidação do SUAS.

Ementa: Este eixo tem como objetivo debater as seguintes temáticas:

a) ampliar o cofinanciamento compartilhado pelos entes federados, garantindo repasses regulares, automáticos, atualizados, fundo a fundo, para a utilização em custeio e investimento;
b) ampliar a cobertura das ofertas da política de assistência social para garantir seu caráter universal e as provisões socioassistenciais necessárias à integralidade da proteção;

EIXO 2: Proteção Social no SUAS e a Judicialização dos Serviços e Benefícios Socioassistenciais.

Ementa: Este eixo tem como objetivo debater as seguintes temáticas:

a) Da interferência do Sistema de Justiça no trabalho dos profissionais do SUAS;
b) Instituição de parâmetros para a relação do SUAS com o Sistema de Justiça, visando o estabelecimento de fluxos e protocolos de referenciamento e delimitação de competências;

EIXO 3: Democracia Participativa e o Protagonismo do Controle Social.

Ementa: Este eixo tem como objetivo debater as seguintes temáticas:

a) estimular o papel dos profissionais do SUAS como promotores do acesso da população mais vulnerável às políticas sociais;
b) ampliar e aprimorar as ações de capacitação e de formação com base nos princípios e diretrizes da Educação Permanente do SUAS;
c) alcançar 100% dos Conselhos de Assistência Social com a participação dos trabalhadores e dos usuários na gestão e no controle social do SUAS; d) debater sobre o provimento da infraestrutura, recursos materiais, humanos e financeiros, pelos órgãos gestores da assistência social, arcando com as despesas inerentes ao funcionamento dos conselhos e dos conselheiros no exercício de suas atribuições.


Confira as fotos do evento.

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