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Programa Aprendiz Legal já é realidade em Nova Marilândia.

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foto materia aprendiz legalNesta última segunda-feira (24/06) ocorreu na Escola Estadual 1º de Maio, o primeiro encontro com os jovens que foram selecionados e recrutados para iniciarem no mercado de trabalho através do programa APRENDIZ LEGAL, na ocasião estiveram presentes, os pais dos adolescentes, a Secretária Municipal de Assistência Social, Mariluce Maffa, a coordenadora do CRAS Girassol, Maria Aparecida Fernandes Picalho, o Supervisor de RH da União Avícola, Wanderson Pereira de Morais, a Analista de Educação do SENAI, Alessandra Faccina, a Coordenadora Pedagógica do SENAI, Adriele Muniz, a Analista de Recrutamento e Seleção da União Avícola, Daniele Izídio, e a Professora do Programa Aprendiz Legal, Amanda Chulz.

Durante o encontro a coordenadora pedagógica do SENAI, Adriele Muniz, conversou com os pais, sanou algumas dúvidas e iniciou as aulas com os adolescentes.

O foco do Programa é Inserir os jovens no mundo do trabalho, combater a evasão escolar e o trabalho infantil, estes são apenas alguns benefícios da Lei da Aprendizagem. É por esses e outros fatores que ela não pode ser encarada apenas como uma obrigação por parte das empresas. Mais do que uma Lei que deve ser cumprida, é um instrumento capaz de transformar a realidade de milhares de jovens e impactar de forma positiva a sociedade.

A Lei

O Programa Aprendiz Legal baseia-se na Lei 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem) e em sua regulamentação, o Decreto nº 5598/2005, e nas demais portarias que continuam sendo publicadas para orientar a implementação dos programas de aprendizagem, determina que empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional. De acordo com a Lei da Aprendizagem, aprendiz é o (a) jovem que assina contrato especial de trabalho que lhe permita simultaneamente atuar na empresa e frequentar uma instituição formadora. O (A) aprendiz tem a oportunidade de aplicar no dia a dia da empresa os conhecimentos que está aprendendo na instituição. Para ter os benefícios garantidos por lei, deve cursar a escola regular (Ensino Fundamental ou Ensino Médio) e estar matriculado (a) e frequentando instituição de ensino técnico-profissional conveniada com a empresa Consulte a legislação completa no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O Programa

O Aprendiz Legal é um Programa de formação profissional básica, desenvolvido pela Fundação Roberto Marinho e implementado por instituições formadoras parceiras pelo país, voltado ao atendimento da Lei 10.097/2000, a Lei da Aprendizagem. A gestão do Programa é compartilhada com a empresa, sendo de responsabilidade das instituições parceiras a formação teórica e a certificação do jovem.

Os Princípios Pedagógicos do Programa

Os pressupostos teóricos e pedagógicos que norteiam o Aprendiz Legal são os da metodologia Telessala, que compreendem:

Educação, como prática da liberdade, autonomia e cidadania: progressista, que contribui para a transformação social com desenvolvimento sustentável e justiça; libertária, que estimula as pessoas a desenvolverem a autonomia e o poder de resolver problemas; e multicultural, que favorece o diálogo entre diferentes culturas. Aprendizagem e conhecimento, que levam em conta o construtivismo, o pensamento complexo, as bases biológicas da compreensão humana e as múltiplas inteligências. Avaliação de aprendizagem, que considera as formas processual, diagnóstica e formativa. Antes de iniciar o processo ensino-aprendizagem, se identifica os níveis de habilidades, atitudes e conhecimentos necessários. Feito isso, define-se o que será avaliado e como será avaliado. Durante todo tempo, se observam as produções de conhecimentos, atitudes e decisões e se reconhecem as competências e habilidades desenvolvidas pelo aluno.

A história do Programa no Município

A implantação deste projeto é um marco em nosso município, pois o projeto é fruto do trabalho dos mobilizadores através das ações programadas pelo SELO UNICEF edição 2017-2020. Uma das prerrogativas do Selo era a formação do NUCA - Núcleo de Cidadania de Adolescentes, sendo este grupo responsável por desenvolver 8 desafios pré-estabelecidos, destes, um obrigatório indicado pela equipe oficial do Selo e outro escolhido pelo núcleo de adolescentes.

O desafio escolhido foi o nº 3 (LEI de Aprendizagem). Para desenvolver este desafio foi necessário 3 passos: o primeiro com o próprio NUCA; o segundo foram ações com a sociedade, mobilização social, onde núcleo fez visita as 3 maiores empresas da região (Biopar, Laticínio Marilac e União Avícola), no qual apenas a União Avícola aderiu e implementou o projeto, e contando com o apoio técnico do SENAI/MT para os tramites legais, foi então divulgado nas escolas para que assim os interessados pudessem se inscrever e participar da seleção feita pela empresa. E o terceiro passo, foram ações para mobilização da Gestão municipal (autoridades locais).


Veja as fotos do evento

Fonte:
http://site.aprendizlegal.org.br
http://www.selounicef.org.br
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